1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo à plataforma AutomaPost, operada pela Naveo Tecnologia e Treinamentos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.558.340/0001-33 ("Naveo", "nós", "nosso" ou "nossa"). Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a Naveo, regendo o uso da plataforma AutomaPost e todos os serviços relacionados.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma AutomaPost, disponível no endereço https://automapost.naveo.com.br/ e suas subdivisões, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, deve interromper imediatamente o uso da plataforma e não criar uma conta de usuário.
Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes não cadastrados, usuários com contas gratuitas, assinantes de planos pagos, administradores de contas empresariais, membros de equipes colaborativas, e qualquer pessoa que interaja com nossos serviços de qualquer forma. O uso da plataforma está condicionado à aceitação destes Termos e ao cumprimento de todas as obrigações aqui estabelecidas.
A aceitação destes Termos pode ocorrer de forma expressa, através da marcação de caixas de seleção durante o processo de cadastro, ou de forma tácita, através do uso continuado da plataforma após ter tido acesso a estes Termos. Recomendamos que você imprima ou salve uma cópia destes Termos para seus registros pessoais.
Se você está acessando ou usando a plataforma em nome de uma empresa, organização ou outra entidade legal, você declara e garante que possui autoridade legal para vincular tal entidade a estes Termos. Neste caso, as referências a "você" nestes Termos incluirão tanto você individualmente quanto a entidade que você representa.
Estes Termos entram em vigor na data em que você os aceita ou começa a usar a plataforma, permanecendo válidos até serem rescindidos de acordo com as disposições aqui estabelecidas. O uso continuado da plataforma após alterações nestes Termos constitui aceitação das modificações realizadas.
É importante ressaltar que estes Termos complementam, mas não substituem, os termos de uso e políticas de privacidade das redes sociais e plataformas terceiras com as quais nossa plataforma se integra. Você permanece sujeito aos termos e condições de cada plataforma externa que escolher conectar à nossa plataforma.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Serviço, as seguintes definições se aplicam e devem ser interpretadas de acordo com o contexto em que são utilizadas:
"Plataforma" ou "AutomaPost" refere-se ao conjunto de serviços, funcionalidades, interfaces, aplicações, APIs, e tecnologias oferecidas pela Naveo através do site https://automapost.naveo.com.br/ e suas subdivisões, incluindo versões mobile, aplicativos, e futuras expansões dos serviços.
"Serviços" significa todas as funcionalidades, ferramentas, recursos, e capacidades disponibilizadas através da Plataforma, incluindo mas não limitado a agendamento de postagens, publicação automática, análise de métricas, colaboração em equipe, geração de conteúdo com inteligência artificial, e integração com redes sociais.
"Usuário" designa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, cadastre-se, ou utilize a Plataforma de qualquer forma, independentemente de possuir conta ativa ou utilizar serviços gratuitos ou pagos.
"Conta" é o registro individual criado por um Usuário na Plataforma, contendo informações pessoais, configurações, preferências, e dados associados ao uso dos Serviços.
"Conteúdo do Usuário" abrange todo e qualquer material, informação, texto, imagem, vídeo, áudio, dados, ou outros elementos criados, carregados, transmitidos, ou disponibilizados pelo Usuário através da Plataforma, incluindo postagens, comentários, configurações, e qualquer outro conteúdo gerado pelo Usuário.
"Redes Sociais" refere-se às plataformas de mídia social terceiras com as quais a Plataforma se integra, incluindo mas não limitado a Facebook, Instagram, Twitter/X, TikTok, LinkedIn, YouTube, Pinterest, e outras plataformas suportadas.
"Integrações" são as conexões técnicas estabelecidas entre a Plataforma e Redes Sociais ou outros serviços terceiros, permitindo funcionalidades como publicação automática, coleta de métricas, e sincronização de dados.
"Plano Gratuito" é a versão básica dos Serviços oferecida sem custo, com funcionalidades limitadas conforme especificado na Plataforma.
"Planos Pagos" são as versões premium dos Serviços oferecidas mediante pagamento de assinatura, com funcionalidades expandidas e recursos adicionais.
"Propriedade Intelectual" inclui todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo mas não limitado a direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, know-how, e outros direitos proprietários relacionados à Plataforma e Serviços.
"Dados Pessoais" têm o significado atribuído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), referindo-se a informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
"Força Maior" significa qualquer evento ou circunstância além do controle razoável da Naveo, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, terrorismo, pandemias, greves, falhas de infraestrutura de internet, ações governamentais, ou falhas de fornecedores terceiros.
"Violação Material" refere-se ao descumprimento significativo de qualquer obrigação fundamental estabelecida nestes Termos, que cause ou possa causar dano substancial à Naveo, outros Usuários, ou terceiros.
3. Descrição dos Serviços
A plataforma AutomaPost é uma solução abrangente de gerenciamento de redes sociais projetada para simplificar, automatizar, e otimizar a presença digital de indivíduos, empresas, e organizações em múltiplas plataformas de mídia social. Nossa plataforma combina tecnologia avançada, inteligência artificial, e interfaces intuitivas para oferecer uma experiência completa de marketing digital e gestão de conteúdo.
3.1 Funcionalidades Principais
Agendamento e Publicação Automática: Nossa plataforma permite que os usuários criem, editem, agendem, e publiquem conteúdo em múltiplas redes sociais de forma centralizada e automatizada. Os usuários podem programar postagens para datas e horários específicos, criar campanhas de longo prazo, e manter uma presença consistente online sem necessidade de intervenção manual constante. O sistema suporta diversos tipos de conteúdo, incluindo textos, imagens, vídeos, carrosséis, stories, e outros formatos específicos de cada plataforma.
Inteligência Artificial e Automação: Incorporamos tecnologias de inteligência artificial para oferecer recursos avançados como geração automática de legendas, sugestões de hashtags relevantes, otimização de horários de publicação baseada em análise de audiência, análise de sentimento, e recomendações personalizadas de conteúdo. Nossos algoritmos aprendem com o comportamento da audiência e performance das postagens para melhorar continuamente a efetividade das campanhas.
Analytics e Relatórios Detalhados: Fornecemos ferramentas abrangentes de análise que permitem aos usuários monitorar o desempenho de suas postagens, entender o comportamento da audiência, identificar tendências, e tomar decisões informadas sobre estratégias de marketing digital. Os relatórios incluem métricas de engajamento, alcance, impressões, cliques, conversões, e outras métricas relevantes para cada plataforma.
Colaboração em Equipe: Para usuários empresariais, oferecemos funcionalidades robustas de colaboração que permitem múltiplos membros da equipe trabalharem juntos em projetos, com diferentes níveis de permissão, fluxos de aprovação personalizáveis, comentários e revisões em tempo real, e histórico completo de alterações. Isso facilita a coordenação entre equipes de marketing, criação, e aprovação.
3.2 Integrações Suportadas
Plataformas da Meta: Mantemos integração oficial com Facebook e Instagram através das APIs da Meta, permitindo publicação em perfis pessoais, páginas comerciais, e Instagram Business, com suporte completo para todos os tipos de conteúdo suportados por essas plataformas, incluindo posts, stories, reels, e IGTV.
Outras Redes Sociais: Suportamos integrações com uma ampla gama de plataformas, incluindo Twitter/X para tweets e threads, TikTok para vídeos curtos, LinkedIn para conteúdo profissional e B2B, YouTube para upload e gerenciamento de vídeos, Pinterest para pins e boards, e outras plataformas emergentes conforme demanda do mercado.
Ferramentas Complementares: Integramos com ferramentas de design como Canva, bancos de imagens como Unsplash, sistemas de gerenciamento de relacionamento com cliente (CRM), plataformas de e-commerce, e outras ferramentas que complementam o ecossistema de marketing digital.
3.3 Recursos Avançados
Biblioteca de Mídia: Oferecemos sistema robusto de gerenciamento de mídia que permite aos usuários organizar, categorizar, editar, e reutilizar imagens, vídeos, e outros assets criativos. A biblioteca inclui ferramentas básicas de edição, aplicação de filtros, redimensionamento automático para diferentes plataformas, e aplicação de marca d'água.
Templates e Automação: Disponibilizamos biblioteca extensa de templates pré-configurados para diferentes tipos de conteúdo e ocasiões, além de ferramentas de automação que permitem criar fluxos de trabalho personalizados, resposta automática a comentários, e publicação baseada em triggers específicos.
Monitoramento e Alertas: Implementamos sistema de monitoramento que acompanha menções da marca, hashtags relevantes, comentários, e outras interações, enviando alertas em tempo real para que os usuários possam responder rapidamente e manter engajamento ativo com sua audiência.
3.4 Limitações e Restrições
Dependência de APIs Terceiras: Nossos serviços dependem das APIs e políticas das redes sociais integradas. Mudanças nas políticas, limitações de API, ou interrupções nos serviços terceiros podem afetar temporariamente algumas funcionalidades da nossa plataforma.
Limites de Uso: Diferentes planos possuem limites específicos quanto ao número de contas conectadas, postagens mensais, membros da equipe, e outras métricas. Estes limites são claramente especificados na descrição de cada plano e podem ser ajustados mediante upgrade.
Conformidade com Políticas: Todos os usuários devem garantir que seu conteúdo e uso da plataforma estejam em conformidade com as políticas e termos de uso de cada rede social integrada, bem como com leis e regulamentações aplicáveis.
4. Cadastro e Contas de Usuário
O acesso às funcionalidades da plataforma AutomaPost requer a criação de uma conta de usuário através de processo de cadastro que coleta informações necessárias para identificação, autenticação, e prestação adequada dos serviços. O processo de cadastro é projetado para ser simples, seguro, e em conformidade com todas as regulamentações aplicáveis de proteção de dados.
4.1 Processo de Cadastro
Informações Obrigatórias: Para criar uma conta, você deve fornecer informações básicas e precisas, incluindo nome completo, endereço de e-mail válido, senha segura, e aceitar estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Dependendo do tipo de conta e plano escolhido, podem ser solicitadas informações adicionais como dados da empresa, informações de faturamento, ou documentos de verificação.
Verificação de E-mail: Após o cadastro inicial, enviamos um e-mail de verificação para o endereço fornecido. A ativação completa da conta depende da confirmação através do link enviado por e-mail. Este processo garante a validade do endereço de e-mail e ajuda a prevenir criação de contas fraudulentas.
Configuração Inicial: Após a verificação, você será guiado através de processo de configuração inicial que inclui personalização do perfil, configuração de preferências básicas, e opcionalmente, conexão com suas primeiras redes sociais. Este processo é projetado para facilitar o início do uso da plataforma.
Verificação de Identidade: Para determinados tipos de conta ou funcionalidades específicas, podemos solicitar verificação adicional de identidade através de documentos oficiais, verificação telefônica, ou outros métodos apropriados para garantir a segurança e conformidade com regulamentações aplicáveis.
4.2 Responsabilidades do Usuário
Precisão das Informações: Você é responsável por fornecer informações precisas, completas, e atualizadas durante o cadastro e manter essas informações atualizadas ao longo do uso da plataforma. Informações incorretas ou desatualizadas podem resultar em limitações de funcionalidade ou suspensão da conta.
Segurança da Conta: Você é inteiramente responsável pela segurança de sua conta, incluindo a escolha de senha forte e única, manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso, e notificação imediata sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
Uso Pessoal e Intransferível: Sua conta é pessoal e intransferível. Você não pode compartilhar, vender, transferir, ou permitir que terceiros utilizem sua conta. Para uso empresarial ou em equipe, oferecemos funcionalidades específicas de colaboração que permitem adicionar membros autorizados com permissões apropriadas.
Conformidade com Políticas: Você concorda em usar sua conta em conformidade com estes Termos, nossa Política de Privacidade, e todas as leis e regulamentações aplicáveis. Qualquer uso que viole essas condições pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.
4.3 Tipos de Conta
Contas Individuais: Destinadas a usuários individuais, freelancers, ou pequenos negócios que gerenciam suas próprias redes sociais. Estas contas oferecem funcionalidades completas para uso pessoal ou profissional individual.
Contas Empresariais: Projetadas para empresas, agências, e organizações que necessitam de funcionalidades avançadas de colaboração, múltiplos usuários, permissões granulares, e recursos empresariais como relatórios avançados e suporte prioritário.
Contas de Agência: Especialmente desenvolvidas para agências de marketing digital que gerenciam múltiplos clientes, oferecendo funcionalidades de white-label, faturamento separado por cliente, e ferramentas específicas para gestão de portfólio de clientes.
4.4 Suspensão e Encerramento de Contas
Suspensão Temporária: Podemos suspender temporariamente contas que violem estes Termos, apresentem atividade suspeita, ou estejam envolvidas em disputas de pagamento. Durante a suspensão, o acesso à conta e funcionalidades pode ser limitado ou bloqueado.
Encerramento por Violação: Contas que violem materialmente estes Termos, envolvam-se em atividades fraudulentas, ou causem danos à plataforma ou outros usuários podem ser encerradas permanentemente, com perda de acesso a todos os dados e funcionalidades.
Encerramento Voluntário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O encerramento voluntário resulta na exclusão de dados conforme nossa Política de Privacidade e pode estar sujeito a períodos de retenção por obrigações legais.
5. Uso Aceitável da Plataforma
O uso da plataforma AutomaPost deve ser realizado de forma responsável, ética, e em conformidade com estes Termos, leis aplicáveis, e padrões de conduta apropriados. Estabelecemos diretrizes claras sobre o que constitui uso aceitável para garantir um ambiente seguro, produtivo, e respeitoso para todos os usuários.
5.1 Condutas Permitidas
Uso Comercial Legítimo: Encorajamos o uso da plataforma para fins comerciais legítimos, incluindo promoção de produtos e serviços, marketing digital, construção de marca, engajamento com clientes, e outras atividades comerciais que estejam em conformidade com as leis aplicáveis e políticas das redes sociais integradas.
Criação de Conteúdo Original: Apoiamos a criação e compartilhamento de conteúdo original, criativo, e de valor que contribua positivamente para as comunidades online. Isso inclui conteúdo educativo, entretenimento, informativo, promocional apropriado, e outras formas de expressão criativa.
Colaboração Profissional: Facilitamos a colaboração profissional entre equipes, agências, e clientes através de nossas ferramentas de trabalho em equipe, sempre respeitando acordos de confidencialidade e propriedade intelectual entre as partes envolvidas.
Automação Responsável: Permitimos o uso de funcionalidades de automação para otimizar fluxos de trabalho e melhorar eficiência, desde que seja feito de forma responsável, transparente, e em conformidade com as políticas das plataformas de destino.
5.2 Condutas Proibidas
Atividades Ilegais: É estritamente proibido usar a plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo mas não limitado a fraude, lavagem de dinheiro, violação de direitos autorais, difamação, assédio, discriminação, incitação à violência, ou qualquer outra conduta que viole leis federais, estaduais, ou municipais.
Spam e Conteúdo Não Solicitado: Proibimos o uso da plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas em massa, conteúdo repetitivo excessivo, ou qualquer forma de comunicação que possa ser considerada abusiva ou indesejada pelos destinatários.
Violação de Propriedade Intelectual: É proibido carregar, compartilhar, ou distribuir conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas, patentes, ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros sem autorização adequada.
Manipulação e Fraude: Proibimos tentativas de manipular métricas, criar engajamento artificial, usar bots maliciosos, criar contas falsas, ou envolver-se em qualquer forma de fraude ou manipulação que distorça a autenticidade das interações online.
Conteúdo Prejudicial: É proibido criar ou compartilhar conteúdo que seja ofensivo, discriminatório, ameaçador, pornográfico, violento, que promova ódio, ou que possa causar dano a indivíduos ou grupos específicos.
5.3 Segurança e Integridade
Proteção de Sistemas: Usuários não podem tentar acessar, interferir, ou comprometer a segurança da plataforma, incluindo tentativas de hacking, injeção de código malicioso, exploração de vulnerabilidades, ou qualquer atividade que possa prejudicar a integridade dos sistemas.
Uso de Recursos: O uso da plataforma deve ser feito de forma razoável e proporcional. Atividades que consumam recursos excessivos, causem sobrecarga nos sistemas, ou prejudiquem a experiência de outros usuários podem ser limitadas ou suspensas.
Conformidade com APIs: Ao usar integrações com redes sociais, usuários devem respeitar os limites de API, políticas de uso, e diretrizes estabelecidas por cada plataforma terceira, evitando ações que possam resultar em suspensão ou banimento das contas conectadas.
5.4 Monitoramento e Enforcement
Monitoramento Automatizado: Utilizamos sistemas automatizados para detectar atividades suspeitas, violações de políticas, e comportamentos que possam indicar uso inadequado da plataforma. Este monitoramento é realizado respeitando a privacidade dos usuários e em conformidade com nossa Política de Privacidade.
Relatórios de Usuários: Encorajamos usuários a reportar violações ou comportamentos inadequados através de nossos canais de denúncia. Todas as denúncias são investigadas de forma confidencial e apropriada.
Ações Corretivas: Dependendo da natureza e gravidade da violação, podemos tomar ações que incluem advertências, limitação de funcionalidades, suspensão temporária, ou encerramento permanente da conta. Sempre que possível, oferecemos oportunidade para correção antes de aplicar penalidades severas.
6. Conteúdo do Usuário
O conteúdo criado, carregado, ou compartilhado pelos usuários através da plataforma AutomaPost é fundamental para o funcionamento dos serviços. Estabelecemos diretrizes claras sobre propriedade, responsabilidade, e uso do conteúdo para proteger tanto os direitos dos usuários quanto a integridade da plataforma.
6.1 Propriedade do Conteúdo
Retenção de Direitos: Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que criar, carregar, ou compartilhar através da plataforma. Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo original, e você permanece como o titular dos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
Licença para Operação: Ao carregar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, sublicenciável, e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir, e executar seu conteúdo exclusivamente para fins de operação, melhoria, e promoção dos serviços da plataforma.
Escopo da Licença: A licença concedida inclui o direito de processar seu conteúdo através de nossos sistemas, otimizar para diferentes plataformas de destino, aplicar filtros ou edições conforme suas configurações, e distribuir para as redes sociais que você conectar à plataforma.
Duração da Licença: Esta licença permanece em vigor enquanto você mantiver o conteúdo na plataforma e por um período razoável após a remoção para permitir processamento de atividades já iniciadas, backup de segurança, e cumprimento de obrigações legais.
6.2 Responsabilidade pelo Conteúdo
Conformidade Legal: Você é inteiramente responsável por garantir que todo conteúdo que carregar ou compartilhar esteja em conformidade com leis aplicáveis, incluindo mas não limitado a leis de direitos autorais, marcas registradas, privacidade, difamação, e regulamentações específicas do setor.
Direitos de Terceiros: Você garante que possui todos os direitos necessários para usar e compartilhar o conteúdo, incluindo direitos autorais, direitos de imagem, direitos de personalidade, e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou pessoais que possam ser aplicáveis.
Precisão e Veracidade: Você é responsável pela precisão, veracidade, e adequação do conteúdo compartilhado, especialmente em contextos comerciais ou promocionais onde informações incorretas possam enganar consumidores ou violar regulamentações de publicidade.
Moderação de Conteúdo: Embora não tenhamos obrigação de monitorar todo o conteúdo, reservamos o direito de revisar, moderar, ou remover conteúdo que viole estes Termos, seja reportado por outros usuários, ou que consideremos inadequado para a plataforma.
6.3 Tipos de Conteúdo Suportados
Conteúdo Textual: Suportamos diversos tipos de conteúdo textual, incluindo postagens, legendas, hashtags, comentários, e outros elementos textuais que podem ser formatados e otimizados para diferentes plataformas de destino.
Mídia Visual: Nossa plataforma suporta upload e processamento de imagens em diversos formatos, com ferramentas para redimensionamento automático, aplicação de filtros, e otimização para diferentes redes sociais. Também oferecemos funcionalidades básicas de edição e personalização.
Conteúdo de Vídeo: Facilitamos o upload, processamento, e distribuição de conteúdo de vídeo, incluindo vídeos curtos para plataformas como TikTok e Instagram Reels, vídeos longos para YouTube, e outros formatos específicos de cada plataforma.
Conteúdo Interativo: Suportamos criação de conteúdo interativo como enquetes, perguntas, quizzes, e outros elementos que promovam engajamento da audiência, respeitando as capacidades e limitações de cada plataforma de destino.
6.4 Backup e Recuperação
Responsabilidade do Usuário: Embora mantenhamos backups de segurança para proteção da plataforma, você é responsável por manter cópias de segurança de seu conteúdo importante. Não garantimos a recuperação de conteúdo perdido devido a falhas técnicas, erros do usuário, ou outras circunstâncias.
Ferramentas de Export: Oferecemos ferramentas para que você possa exportar seu conteúdo em formatos padrão, facilitando a portabilidade e backup pessoal de suas criações e dados.
Retenção Após Encerramento: Após o encerramento de sua conta, seu conteúdo será removido de acordo com nossa Política de Privacidade e cronogramas de retenção estabelecidos, exceto quando a manutenção for exigida por obrigações legais.
7. Propriedade Intelectual
A proteção da propriedade intelectual é fundamental para manter a inovação, criatividade, e confiança na plataforma AutomaPost. Estabelecemos diretrizes claras sobre direitos de propriedade intelectual para proteger tanto nossos direitos quanto os direitos de nossos usuários e terceiros.
7.1 Propriedade Intelectual da Naveo
Direitos sobre a Plataforma: A Naveo detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma AutomaPost, incluindo mas não limitado a código-fonte, design de interface, algoritmos, bases de dados, arquitetura de sistema, funcionalidades, e qualquer tecnologia proprietária desenvolvida para operação dos serviços.
Marcas Registradas: As marcas "AutomaPost", "Naveo", logotipos associados, e outros elementos de marca são propriedade exclusiva da Naveo e estão protegidos por leis de marca registrada. O uso não autorizado dessas marcas é estritamente proibido.
Conteúdo Proprietário: Todo conteúdo criado pela Naveo, incluindo textos explicativos, tutoriais, documentação, materiais de marketing, templates, e outros recursos disponibilizados na plataforma, são protegidos por direitos autorais e permanecem propriedade da Naveo.
Licença de Uso: Concedemos aos usuários uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, e revogável para usar a plataforma e seus recursos exclusivamente para os fins permitidos nestes Termos. Esta licença não inclui direitos de modificação, distribuição, ou criação de obras derivadas.
7.2 Respeito aos Direitos de Terceiros
Política de Direitos Autorais: Respeitamos os direitos autorais de terceiros e esperamos que nossos usuários façam o mesmo. Temos política de tolerância zero para violação de direitos autorais e respondemos prontamente a notificações válidas de infração conforme estabelecido pela legislação aplicável.
Processo de Notificação: Proprietários de direitos autorais que acreditem que seu conteúdo está sendo usado sem autorização podem enviar notificação formal através de nossos canais designados, incluindo informações específicas sobre a obra protegida, localização do conteúdo infrator, e declaração de boa-fé sobre a violação.
Contra-notificação: Usuários que acreditem que seu conteúdo foi removido erroneamente podem submeter contra-notificação com informações detalhadas sobre o conteúdo, razões para acreditar que a remoção foi incorreta, e consentimento para jurisdição legal apropriada.
Política de Infratores Reincidentes: Mantemos política de encerramento de contas de usuários que sejam infratores reincidentes de direitos autorais, após processo apropriado de notificação e oportunidade de defesa.
7.3 Uso de Conteúdo de Terceiros
Licenciamento Adequado: Usuários que desejem usar conteúdo de terceiros devem garantir que possuem licenças adequadas, permissões explícitas, ou que o uso se enquadre em exceções legais como uso justo ou fair dealing, conforme aplicável.
Atribuição Apropriada: Quando exigido pelos termos de licença ou boas práticas, usuários devem fornecer atribuição adequada aos criadores originais do conteúdo, incluindo créditos visíveis e links quando apropriado.
Conteúdo de Domínio Público: Facilitamos o uso de conteúdo de domínio público, mas usuários são responsáveis por verificar o status de direitos autorais e garantir que o uso seja apropriado e legal.
7.4 Proteção e Enforcement
Monitoramento Proativo: Implementamos sistemas para detectar possíveis violações de propriedade intelectual, incluindo verificações automatizadas de conteúdo e análise de padrões suspeitos de uso.
Cooperação com Autoridades: Cooperamos com autoridades competentes e proprietários de direitos em investigações legítimas de violação de propriedade intelectual, fornecendo informações conforme exigido por lei e processos legais válidos.
Educação de Usuários: Oferecemos recursos educativos para ajudar usuários a entender direitos de propriedade intelectual, uso adequado de conteúdo de terceiros, e melhores práticas para evitar violações inadvertidas.
Inovação Contínua: Investimos continuamente em pesquisa e desenvolvimento para melhorar nossa plataforma, e protegemos nossas inovações através de patentes, segredos comerciais, e outros mecanismos de propriedade intelectual apropriados.
8. Planos e Pagamentos
A plataforma AutomaPost oferece diferentes opções de planos para atender às necessidades variadas de nossos usuários, desde indivíduos até grandes empresas. Estabelecemos termos claros e transparentes para todos os aspectos financeiros de nossos serviços, incluindo preços, faturamento, e políticas de reembolso.
8.1 Estrutura de Planos
Plano Gratuito: Oferecemos um plano gratuito com funcionalidades básicas que permite aos usuários experimentar nossa plataforma e realizar atividades limitadas de gerenciamento de redes sociais. Este plano inclui limitações específicas quanto ao número de contas conectadas, postagens mensais, e recursos avançados disponíveis.
Planos Pagos: Nossos planos pagos oferecem funcionalidades expandidas, limites aumentados, recursos premium, e suporte prioritário. Os detalhes específicos de cada plano, incluindo preços, funcionalidades incluídas, e limitações, são claramente descritos em nossa página de preços e podem ser atualizados periodicamente.
Planos Empresariais: Para organizações com necessidades específicas, oferecemos planos empresariais personalizados que podem incluir funcionalidades exclusivas, limites customizados, integrações especiais, e termos contratuais específicos negociados separadamente.
Upgrades e Downgrades: Usuários podem alterar seus planos a qualquer momento através das configurações da conta. Upgrades entram em vigor imediatamente, enquanto downgrades geralmente entram em vigor no próximo ciclo de faturamento, permitindo que usuários aproveitem funcionalidades pagas até o final do período já pago.
8.2 Faturamento e Pagamentos
Ciclos de Faturamento: Oferecemos opções de faturamento mensal e anual, com descontos aplicáveis para compromissos de longo prazo. O faturamento é realizado antecipadamente no início de cada período, e o acesso aos serviços pagos é mantido durante todo o período pago.
Métodos de Pagamento: Aceitamos diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito principais, débito automático, transferência bancária, e outros métodos disponíveis em sua região. Todos os pagamentos são processados através de provedores certificados e seguros.
Moeda e Impostos: Os preços são exibidos na moeda local aplicável e podem incluir impostos conforme exigido pela legislação local. Para usuários empresariais, fornecemos documentação fiscal apropriada, incluindo notas fiscais e recibos detalhados.
Falhas de Pagamento: Em caso de falha de pagamento, tentamos processar o pagamento novamente por período limitado. Se o pagamento não for bem-sucedido, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até a regularização, e a conta pode ser rebaixada para o plano gratuito.
8.3 Políticas de Reembolso
Período de Avaliação: Oferecemos período de avaliação para novos usuários de planos pagos, durante o qual é possível solicitar reembolso total se não estiver satisfeito com os serviços. Os detalhes específicos do período de avaliação são comunicados no momento da assinatura.
Reembolsos Proporcionais: Para cancelamentos de planos anuais, podemos oferecer reembolsos proporcionais para o período não utilizado, deduzindo custos administrativos e de processamento conforme aplicável.
Circunstâncias Especiais: Avaliamos solicitações de reembolso em circunstâncias especiais, como falhas técnicas prolongadas, violação de nossos compromissos de serviço, ou outras situações excepcionais, sempre de forma case-by-case.
Processo de Solicitação: Solicitações de reembolso devem ser feitas através de nossos canais oficiais de suporte, incluindo informações detalhadas sobre a razão da solicitação e documentação relevante quando aplicável.
8.4 Alterações de Preços
Notificação Prévia: Alterações nos preços de planos existentes são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de e-mail e notificações na plataforma, permitindo que usuários avaliem suas opções antes da implementação.
Proteção de Preços: Usuários com planos anuais ativos mantêm seus preços durante todo o período contratado, sendo afetados por alterações apenas na renovação seguinte.
Novos Planos: Podemos introduzir novos planos ou modificar planos existentes a qualquer momento, sempre comunicando claramente as mudanças e oferecendo opções de migração quando apropriado.
9. Integrações com Terceiros
A funcionalidade central da plataforma AutomaPost depende de integrações robustas e seguras com diversas plataformas de redes sociais e serviços terceiros. Estabelecemos diretrizes claras sobre como essas integrações funcionam, responsabilidades envolvidas, e limitações aplicáveis.
9.1 Natureza das Integrações
APIs Oficiais: Utilizamos exclusivamente APIs oficiais fornecidas pelas plataformas de redes sociais, garantindo conformidade com seus termos de uso e mantendo a segurança e confiabilidade das conexões. Não utilizamos métodos não autorizados de acesso ou scraping de dados.
Protocolos de Segurança: Todas as integrações implementam protocolos de segurança padrão da indústria, incluindo OAuth 2.0 para autenticação, criptografia TLS para transmissão de dados, e armazenamento seguro de tokens de acesso com renovação automática quando necessário.
Conformidade com Políticas: Mantemos conformidade rigorosa com as políticas de desenvolvedores de cada plataforma integrada, incluindo limitações de uso, restrições de dados, e diretrizes de comportamento apropriado.
Monitoramento Contínuo: Monitoramos continuamente a saúde e performance de todas as integrações, implementando sistemas de alerta para detectar problemas rapidamente e minimizar interrupções nos serviços.
9.2 Responsabilidades e Limitações
Dependência de Terceiros: Reconhecemos que nossos serviços dependem da disponibilidade e funcionalidade das APIs de terceiros. Mudanças nas políticas, limitações técnicas, ou interrupções nos serviços terceiros podem afetar temporariamente algumas funcionalidades da nossa plataforma.
Conformidade do Usuário: Usuários são responsáveis por garantir que seu uso das integrações esteja em conformidade com os termos de uso de cada plataforma conectada. Violações das políticas de terceiros podem resultar em suspensão das integrações ou da conta na plataforma externa.
Limitações de API: Cada plataforma terceira impõe limitações específicas em suas APIs, incluindo limites de taxa, restrições de conteúdo, e funcionalidades disponíveis. Essas limitações podem afetar a frequência ou tipo de ações que podem ser realizadas através de nossa plataforma.
Atualizações e Mudanças: Plataformas terceiras podem alterar suas APIs, políticas, ou funcionalidades a qualquer momento. Nos esforçamos para adaptar nossas integrações rapidamente a essas mudanças, mas algumas funcionalidades podem ser temporariamente afetadas durante períodos de transição.
9.3 Gestão de Permissões
Consentimento Explícito: Todas as integrações requerem consentimento explícito do usuário através de processos de autorização padrão. Usuários são claramente informados sobre quais permissões estão sendo solicitadas e como serão utilizadas.
Controle Granular: Oferecemos controles granulares que permitem aos usuários gerenciar quais funcionalidades estão ativas para cada integração, proporcionando flexibilidade para personalizar o nível de acesso conforme suas necessidades e preferências de privacidade.
Revogação de Acesso: Usuários podem revogar o acesso a qualquer integração a qualquer momento, seja através das configurações de nossa plataforma ou diretamente nas configurações de privacidade da plataforma terceira correspondente.
Auditoria Regular: Encorajamos usuários a revisar regularmente suas integrações ativas e permissões concedidas, fornecendo ferramentas e lembretes para facilitar essa auditoria periódica.
9.4 Suporte e Resolução de Problemas
Diagnóstico Técnico: Oferecemos ferramentas de diagnóstico que ajudam a identificar problemas com integrações, incluindo status de conexão, histórico de erros, e sugestões para resolução de problemas comuns.
Suporte Especializado: Nossa equipe de suporte é treinada para auxiliar com questões relacionadas a integrações, oferecendo orientação sobre configuração, resolução de problemas, e otimização do uso das funcionalidades integradas.
Documentação Abrangente: Mantemos documentação detalhada sobre cada integração suportada, incluindo guias de configuração, limitações conhecidas, e melhores práticas para uso efetivo.
Comunicação Proativa: Comunicamos proativamente sobre mudanças nas integrações, problemas conhecidos, e atualizações que possam afetar o uso das funcionalidades conectadas.
10. Disponibilidade e Suporte
Comprometemo-nos a fornecer serviços confiáveis e suporte de qualidade para garantir que nossos usuários possam utilizar a plataforma AutomaPost de forma efetiva e produtiva. Estabelecemos expectativas claras sobre disponibilidade dos serviços e níveis de suporte oferecidos.
10.1 Disponibilidade dos Serviços
Objetivo de Uptime: Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 99,5% do tempo em base mensal, excluindo manutenções programadas e circunstâncias de força maior. Este objetivo reflete nosso compromisso com a confiabilidade, embora não constitua garantia absoluta.
Manutenção Programada: Realizamos manutenções programadas regularmente para melhorar performance, implementar atualizações de segurança, e adicionar novas funcionalidades. Essas manutenções são comunicadas com antecedência através de nossos canais oficiais sempre que possível.
Monitoramento Contínuo: Mantemos sistemas de monitoramento 24/7 que detectam problemas de performance ou disponibilidade rapidamente, permitindo resposta rápida para minimizar impactos nos usuários.
Planos de Contingência: Implementamos planos de contingência e recuperação de desastres para garantir restauração rápida dos serviços em caso de falhas significativas ou eventos inesperados.
10.2 Níveis de Suporte
Suporte Básico: Todos os usuários têm acesso a suporte básico através de nossa base de conhecimento, documentação online, tutoriais em vídeo, chat no site, WhatsApp, e sistema de tickets de suporte com tempo de resposta padrão de 48 horas durante dias úteis.
Suporte Prioritário: Usuários de planos pagos recebem suporte prioritário com tempos de resposta reduzidos, acesso a canais de comunicação adicionais, e atendimento por equipe especializada com conhecimento avançado da plataforma.
Suporte Empresarial: Clientes empresariais podem ter acesso a suporte dedicado, incluindo gerente de conta designado, e acordos de nível de serviço (SLA) customizados conforme necessidades específicas.
Suporte de Emergência: Para problemas críticos que afetem significativamente as operações comerciais, oferecemos canais de suporte de emergência com resposta acelerada, disponível conforme o plano contratado.
10.3 Canais de Suporte
Sistema de Tickets: Nosso sistema principal de suporte permite que usuários criem tickets detalhados, acompanhem o progresso da resolução, e mantenham histórico completo de todas as interações de suporte.
Chat Online: Oferecemos chat online durante horário comercial para questões rápidas, orientações básicas, e direcionamento para recursos apropriados de resolução de problemas.
WhatsApp: Disponibilizamos atendimento via WhatsApp para comunicação rápida e eficiente, acessível através do nosso site durante horário comercial.
Base de Conhecimento: Mantemos base de conhecimento abrangente com artigos, tutoriais, perguntas frequentes, e guias passo-a-passo que cobrem todos os aspectos do uso da plataforma.
Comunidade de Usuários: Facilitamos comunidade online onde usuários podem compartilhar experiências, fazer perguntas, e receber ajuda de outros membros da comunidade AutomaPost.
10.4 Limitações de Suporte
Escopo de Responsabilidade: Nosso suporte cobre questões relacionadas diretamente ao funcionamento da plataforma AutomaPost. Não fornecemos suporte para problemas com plataformas terceiras, configurações de dispositivos pessoais, ou questões não relacionadas aos nossos serviços.
Disponibilidade Temporal: O suporte está disponível durante horário comercial em dias úteis, com exceção de feriados nacionais. Suporte fora do horário comercial pode estar disponível para clientes com planos específicos que incluam essa cobertura.
Idiomas Suportados: Oferecemos suporte primariamente em português brasileiro, com capacidade limitada em outros idiomas conforme disponibilidade de nossa equipe e demanda dos usuários.
Complexidade Técnica: Para questões altamente técnicas ou personalizações específicas que vão além do uso padrão da plataforma, podemos direcionar usuários para recursos de consultoria especializada ou parceiros certificados.
11. Limitação de Responsabilidade
A limitação de responsabilidade é estabelecida para definir claramente o escopo de nossas obrigações e proteger tanto a Naveo quanto os usuários de riscos desproporcionais, sempre respeitando os limites estabelecidos pela legislação brasileira aplicável.
11.1 Natureza dos Serviços
Serviços "Como Estão": A plataforma AutomaPost é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas além daquelas que não podem ser excluídas por lei. Nos esforçamos para fornecer serviços de alta qualidade, mas não garantimos que sejam livres de erros, ininterruptos, ou que atendam a todas as expectativas específicas.
Limitações Técnicas: Reconhecemos que a tecnologia possui limitações inerentes e que fatores externos podem afetar o desempenho dos serviços. Isso inclui limitações de APIs de terceiros, variações na conectividade de internet, e diferenças em dispositivos e navegadores dos usuários.
Evolução Contínua: Nossa plataforma está em constante evolução, com atualizações regulares que podem temporariamente afetar algumas funcionalidades. Nos esforçamos para minimizar interrupções, mas mudanças são necessárias para manter a segurança, performance, e relevância dos serviços.
11.2 Exclusões de Responsabilidade
Danos Indiretos: Na máxima extensão permitida por lei, a Naveo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, ou punitivos, incluindo mas não limitado a perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades comerciais, ou danos à reputação.
Ações de Terceiros: Não somos responsáveis por ações, políticas, ou decisões de plataformas de redes sociais terceiras, incluindo suspensões de contas, mudanças em algoritmos, ou alterações em políticas que possam afetar o desempenho das campanhas dos usuários.
Conteúdo de Usuários: Não assumimos responsabilidade pelo conteúdo criado, carregado, ou compartilhado pelos usuários, incluindo violações de direitos autorais, difamação, ou qualquer outro problema legal que possa surgir do conteúdo dos usuários.
Resultados de Marketing: Não garantimos resultados específicos de marketing, engajamento, ou performance comercial decorrentes do uso da plataforma, uma vez que esses resultados dependem de múltiplos fatores além do nosso controle.
11.3 Limitações Monetárias
Valor Máximo: Quando a responsabilidade não puder ser totalmente excluída por lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos serviços será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Planos Gratuitos: Para usuários de planos gratuitos, nossa responsabilidade será limitada ao valor de R$ 100,00 (cem reais), representando o valor nominal dos serviços fornecidos gratuitamente.
Múltiplas Reclamações: As limitações de responsabilidade aplicam-se ao total agregado de todas as reclamações, independentemente da teoria legal em que se baseiem.
11.4 Exceções Legais
Direitos do Consumidor: Nada nestes Termos limita ou exclui nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência, fraude, ou outras responsabilidades que não podem ser limitadas ou excluídas por lei.
Garantias Legais: Respeitamos todas as garantias legais aplicáveis sob o Código de Defesa do Consumidor e outras leis brasileiras, incluindo garantias de adequação, funcionalidade, e conformidade com descrições.
Direitos Irrenunciáveis: Reconhecemos que certos direitos dos consumidores são irrenunciáveis sob a lei brasileira, e nada nestes Termos pretende limitar ou excluir tais direitos.
12. Indenização
Os termos de indenização estabelecem as circunstâncias em que os usuários podem ser responsabilizados por custos ou danos decorrentes de seu uso da plataforma, protegendo a Naveo e outros usuários de consequências de ações inadequadas.
12.1 Obrigação de Indenizar
Violações dos Termos: Você concorda em indenizar, defender, e isentar a Naveo, suas afiliadas, diretores, funcionários, e agentes de todas as reclamações, responsabilidades, danos, custos, e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de sua violação destes Termos de Serviço.
Conteúdo do Usuário: Você é responsável por indenizar a Naveo contra reclamações relacionadas ao seu conteúdo, incluindo violações de direitos autorais, difamação, violação de privacidade, ou qualquer outro problema legal decorrente do conteúdo que você criar, carregar, ou compartilhar.
Uso Inadequado: A obrigação de indenização inclui danos decorrentes do uso inadequado da plataforma, violação de leis aplicáveis, ou ações que causem danos a terceiros através do uso de nossos serviços.
Violação de Direitos de Terceiros: Você indenizará a Naveo contra reclamações de terceiros relacionadas à violação de seus direitos de propriedade intelectual, privacidade, ou outros direitos legais através de seu uso da plataforma.
12.2 Processo de Indenização
Notificação: A Naveo notificará você prontamente sobre qualquer reclamação para a qual busque indenização, fornecendo informações razoáveis sobre a natureza da reclamação e os danos alegados.
Cooperação: Você cooperará razoavelmente com a Naveo na defesa de qualquer reclamação, fornecendo informações relevantes e assistência conforme necessário para resolução efetiva.
Controle da Defesa: A Naveo reserva o direito de assumir o controle exclusivo da defesa de qualquer questão sujeita à indenização, e você não pode resolver qualquer reclamação sem o consentimento prévio por escrito da Naveo.
Custos e Despesas: A indenização inclui todos os custos razoáveis incorridos pela Naveo, incluindo honorários advocatícios, custos judiciais, e outras despesas relacionadas à defesa ou resolução de reclamações.
12.3 Limitações da Indenização
Boa-fé: A obrigação de indenização não se aplica a reclamações resultantes de má-fé, negligência grave, ou conduta intencional da Naveo.
Conformidade com a Lei: As obrigações de indenização estão sujeitas às limitações estabelecidas pela lei brasileira, incluindo proteções do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Proporcionalidade: A indenização será limitada a danos diretamente relacionados às ações do usuário e proporcionais à gravidade da violação ou dano causado.
13. Rescisão e Suspensão
Estabelecemos procedimentos claros para rescisão e suspensão de contas para proteger a integridade da plataforma e os direitos de todos os usuários, sempre respeitando princípios de devido processo e proporcionalidade.
13.1 Rescisão pelo Usuário
Rescisão Voluntária: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. A rescisão voluntária é efetiva imediatamente para planos gratuitos e no final do período de faturamento para planos pagos.
Cancelamento de Assinaturas: Para planos pagos, você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mantendo acesso aos recursos pagos até o final do período já pago. Após o vencimento, a conta será automaticamente rebaixada para o plano gratuito.
Exportação de Dados: Antes da rescisão, recomendamos que você exporte seus dados importantes usando nossas ferramentas de exportação, uma vez que alguns dados podem ser removidos após o encerramento da conta.
13.2 Rescisão pela Naveo
Violação dos Termos: Podemos rescindir ou suspender sua conta imediatamente se você violar materialmente estes Termos, envolver-se em atividades fraudulentas, ou usar a plataforma de forma que cause danos a outros usuários ou à plataforma.
Atividade Ilegal: Contas envolvidas em atividades ilegais serão encerradas imediatamente, e cooperaremos com autoridades competentes conforme exigido por lei.
Inatividade Prolongada: Contas inativas por períodos prolongados (tipicamente 24 meses) podem ser encerradas após notificação adequada, permitindo que usuários reativem suas contas se desejarem continuar usando os serviços.
Decisão Comercial: Reservamos o direito de descontinuar serviços ou encerrar contas por razões comerciais legítimas, fornecendo notificação adequada e, quando apropriado, assistência para migração para alternativas.
13.3 Suspensão Temporária
Investigação de Violações: Podemos suspender temporariamente contas durante investigação de possíveis violações dos Termos, permitindo que usuários respondam a alegações e forneçam esclarecimentos antes de decisões finais.
Problemas de Pagamento: Contas com problemas de pagamento podem ser suspensas até a regularização, com restauração automática após resolução das questões financeiras.
Medidas de Segurança: Em casos de atividade suspeita ou possível comprometimento de segurança, podemos suspender contas temporariamente para proteger o usuário e outros membros da plataforma.
13.4 Efeitos da Rescisão
Acesso aos Dados: Após a rescisão, você perderá acesso à plataforma e aos dados armazenados, exceto conforme exigido por obrigações legais de retenção. Recomendamos exportar dados importantes antes da rescisão.
Obrigações Continuadas: Certas obrigações destes Termos sobrevivem à rescisão, incluindo responsabilidades por ações anteriores, obrigações de indenização, e disposições sobre propriedade intelectual.
Reembolsos: Reembolsos após rescisão são tratados conforme nossa política de reembolsos, considerando as circunstâncias da rescisão e os termos do plano contratado.
14. Modificações dos Termos
Reconhecemos que mudanças nos Termos de Serviço podem ser necessárias para refletir evolução dos serviços, alterações legais, ou melhorias em nossas práticas. Estabelecemos processo transparente e justo para implementação de modificações.
14.1 Processo de Modificação
Revisão Regular: Revisamos estes Termos regularmente para garantir que permaneçam atuais, precisos, e em conformidade com leis aplicáveis e melhores práticas da indústria.
Notificação de Alterações: Modificações significativas são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através de e-mail, notificações na plataforma, e destaque em nossa página principal, permitindo que usuários avaliem as mudanças.
Alterações Menores: Para correções de texto, esclarecimentos que não alteram substancialmente os direitos ou obrigações, ou atualizações de informações de contato, a notificação pode ser feita através da atualização da data de "última modificação".
Implementação: Novas versões dos Termos entram em vigor na data especificada na notificação, substituindo completamente as versões anteriores.
14.2 Aceitação de Modificações
Uso Continuado: O uso continuado da plataforma após a data de vigência das modificações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concorda com as modificações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.
Notificação Explícita: Para alterações substanciais que expandem significativamente nossas responsabilidades ou limitam direitos dos usuários, podemos solicitar aceitação explícita através de confirmação na plataforma.
Direito de Rescisão: Usuários sempre têm o direito de encerrar suas contas se não concordarem com modificações nos Termos, sem penalidades além das obrigações já incorridas.
14.3 Histórico de Versões
Arquivo de Versões: Mantemos arquivo das versões anteriores destes Termos, permitindo que usuários comparem alterações e compreendam a evolução de nossas políticas.
Transparência: Fornecemos resumos das principais alterações quando possível, destacando mudanças que possam afetar significativamente o uso da plataforma ou direitos dos usuários.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e questões relacionadas serão resolvidas através do sistema judiciário brasileiro, respeitando princípios de acesso à justiça e proteção dos direitos dos consumidores.
15.1 Lei Aplicável
Legislação Brasileira: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não limitado ao Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Hierarquia Legal: Em caso de conflito entre estes Termos e leis brasileiras aplicáveis, as disposições legais prevalecerão, e os Termos serão interpretados de forma a manter conformidade com a legislação.
Proteção do Consumidor: Reconhecemos que usuários pessoas físicas podem ter direitos adicionais sob o Código de Defesa do Consumidor, e nada nestes Termos pretende limitar ou excluir tais direitos.
15.2 Jurisdição e Foro
Foro Competente: Para resolução de disputas relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca onde o usuário tem domicílio, respeitando o princípio de proteção do consumidor e facilitando o acesso à justiça.
Mediação e Arbitragem: Encorajamos a resolução amigável de disputas através de mediação ou outros métodos alternativos de resolução de conflitos antes de recorrer ao sistema judiciário formal.
Execução Internacional: Para usuários localizados fora do Brasil, reconhecemos que pode ser necessário buscar execução de decisões judiciais em outras jurisdições, e cooperaremos com processos legais apropriados.
16. Disposições Gerais
Estas disposições finais estabelecem princípios interpretativos e regras gerais que se aplicam a todos os aspectos destes Termos de Serviço.
16.1 Integralidade do Acordo
Acordo Completo: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais específicos para funcionalidades particulares, constituem o acordo completo entre você e a Naveo sobre o uso da plataforma AutomaPost.
Prevalência: Em caso de conflito entre estes Termos e outros documentos, estes Termos prevalecerão, exceto quando especificamente indicado o contrário em termos adicionais para funcionalidades específicas.
Modificações: Nenhuma modificação destes Termos será válida a menos que seja feita por escrito e assinada por representante autorizado da Naveo, exceto conforme previsto na seção sobre modificações dos Termos.
16.2 Severabilidade
Disposições Inválidas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal, ou inexequível por tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Interpretação Restritiva: Disposições consideradas inválidas serão interpretadas de forma mais restritiva possível para manter sua validade, ou substituídas por disposições válidas que alcancem o mesmo objetivo comercial.
16.3 Renúncia
Não Renúncia: A falha da Naveo em exercer qualquer direito ou fazer cumprir qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
Renúncia Expressa: Qualquer renúncia deve ser expressa e por escrito, aplicando-se apenas à situação específica para a qual foi concedida.
16.4 Cessão
Cessão pela Naveo: A Naveo pode ceder estes Termos e todos os direitos e obrigações relacionados a qualquer afiliada, sucessora, ou terceiro em conexão com fusão, aquisição, ou venda de ativos.
Cessão pelo Usuário: Usuários não podem ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Naveo.
16.5 Força Maior
Eventos de Força Maior: Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento de obrigações devido a eventos de força maior, incluindo desastres naturais, guerras, pandemias, ações governamentais, ou falhas de infraestrutura crítica.
Notificação: A parte afetada por evento de força maior notificará a outra parte prontamente e fará esforços razoáveis para minimizar o impacto e retomar o cumprimento normal das obrigações.
16.6 Contato
Informações de Contato: Para questões relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
E-mail: legal@naveo.com.br
Chat: Disponível no site automapost.naveo.com.br
WhatsApp: Disponível através do site
Notificações Legais: Notificações legais formais devem ser enviadas por escrito para o e-mail legal@naveo.com.br, com confirmação de recebimento.
